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Legislação Revogada

Decreto n°5.277 de 30 de dezembro de 1982. (COSCIP1982)
Decreto n° 04 de 22 de janeiro de 2001 (COSCIP 2001)
Decreto n° 3.854 de 23.11.07 (COSCIP 2007)
Decreto n° 4.173 de 07 de agosto de 2009 (COSCIP 2009)
Decreto n° 26.414 de 2013 (COSCIP)

Legislação em Vigor (leis e decretos)

Lei n° 7.456 de 21 de março de 2013 - Institui o Código de Segurança contra Incêndio no Estado de Alagoas
Decreto n°55.175 de 15 de setembro de 2017 (COSCIE 2017)
Lei n° 6.442 de 31 de dezembro de 2003 - Lei das taxas de serviços de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas

Instruções Técnicas Anteriores

IT 01_2013 - Geral Provisória
IT 40_2014 - Processo Simplificado

Instruções Técnicas em Vigor

IT 01_2021 CBMAL - Procedimentos Administrativos - Parte 1 - Aspectos Gerais
IT 01_2021 CBMAL - Procedimentos Administrativos - Parte 2 - Classificação das edificações
IT 01_2021 CBMAL - Procedimentos Administrativos - Parte 3 - Vistorias
IT 02_2021 CBMAL - Processo Simplificado
IT 03_2022 CBMAL - Eventos Temporários
IT 04_2021 CBMAL - Definições e Símbolos gráficos
IT 05_2021 CBMAL - Urbanística
IT 06_2021 CBMAL - Acessos de viaturas
IT 07_2021 CBMAL - Separação entre edificações
IT 08_2021 CBMAL - Resistência ao fogo dos materiais de construção
IT 09_2021 CBMAL - Compartimentação horizontal e vertical
IT 10_2021 CBMAL - Controle de materiais de acabamento e de revestimento
IT 11_2021 CBMAL - Saída de emergência
IT 12_2021 CBMAL - Centros esportivos e de exibição
IT 13_2021 CBMAL - Pressurização de escada de segurança
IT 14_2021 CBMAL - Carga Incêndio nas edificações e áreas de risco
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 1)- Regras Gerais
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 2) - conceitos, definições e componentes do sistema
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 3) - Controle de fumaça natural em industrias, depósitos e áreas de armazenamento em comércios
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 4) - Controle de fumaça natural nas demais ocupações
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 5) - Controle de fumaça mecânico
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 6) - Controle de fumaça em rotas de fuga horizontais protegidas e subsolos
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 7) - Átrios
IT 15_2021 CBMAL - Controle de Fumaça (Parte 8) - Aspectos de segurança
IT 16_2021 CBMAL - Gerenciamento de Risco
IT 17_2021 CBMAL - Brigada de incêndio
IT 18_2021 CBMAL - Iluminação de emergência
IT 19_2021 CBMAL - Sistema de alarme e detecção de incêndio
IT 20_2021 CBMAL - Sinalização de Emergência
IT 21_2021 CBMAL - Sistema de proteção por extintores
IT 22_2021 CBMAL - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
IT 23_2021 CBMAL - Chuveiros automáticos
IT 24_2021 CBMAL - Sistemas de chuveiros automáticos para áreas de depósitos
IT 25_2021 CBMAL - Líquidos combustíveis e inflamáveis
IT 26_2021 CBMAL - Sistema fixo de gases para combate a incêndio
IT 27_2021 CBMAL - Armazenamento em silos
IT 28_2021 CBMAL -Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo GLP
IT 29_2021 CBMAL - Comercialização distribuição e utilização de gás natural
IT 30_2021 CBMAL - Parte 1 - Fogos de Artifício
IT 30_2021 CBMAL - Parte 2 - Espetáculos Pirotécnicos
IT 31_2021 CBMAL - Segurança contra incêndio e heliponto e heliporto
IT 32_2021 CBMAL - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
IT 33_2021 CBMAL - Cobertura de sapé, piaçava e similares
IT 34_2021 CBMAL - Hidrante urbano
IT 35_2021 CBMAL - Túnel rodoviário
IT 36_2021 CBMAL - Pátio de contêineres
IT 37_2021 CBMAL - Subestação Elétrica
IT 38_2021 CBMAL - Segurança contra incêndio em cozinhas profissionais
IT 39_2021 CBMAL - Estabelecimentos de restrição de liberdade
IT 40_2021 CBMAL - Edificações históricas, museus e instituições culturais
IT 41_2021 CBMAL - Inspeção visual em Instalações elétricas de baixa tensão
IT 42_2021 CBMAL - Segurança contra incêndio para sistema de transporte sobre trilho
IT 43_2021 CBMAL - Edificações existentes
IT 44_2021 CBMAL - Proteção ao meio ambiente

Formulários e Relatórios de Inspeções e Comissionamentos

ANEXO A IT 01 - FÓRMULÁRIO PARA ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA
ANEXO A IT 02 - FORMULÁRIO E TERMO DE DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO USO PARA PROCESSO SIMPLIFICADO
ANEXO A IT 03 - EVENTOS TEMPORÁRIOS - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA EVENTOS DE RISCO MÍNIMO
ANEXO A IT 19 - Relatório de Comissionamento e Inspeção Periódica do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio
ANEXO A IT 19 - Relatório de Comissionamento e Inspeção Periódica do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio
ANEXO B IT 01 - QUADRO RESUMO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
ANEXO B IT 02 - MODELO DE PROCURAÇÃO
ANEXO B IT 03 - EVENTOS TEMPORÁRIOS - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA EVENTOS DE RISCO BAIXO
ANEXO B IT 13 - RELATÓRIO DE COMISSIONAMENTO DA ESCADA PRESSURIZADA
ANEXO B IT 23 - RELATÓRIO DE COMISSIONAMENTO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS
ANEXO B IT 25 - RELATÓRIO DE COMISSIONAMENTO E INSPEÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS
ANEXO B IT 30 - TERMO DE RESPONSABILIDADE - BARRACA TIPO 1
ANEXO B IT 31 - ESPÉTÁCULOS PIROTÉCNICOS - TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO B IT 43 - TERMO DE COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL
ANEXO C IT 03 - EVENTOS TEMPORÁRIOS - LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA
ANEXO C IT 23 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS
ANEXO C IT 30 - TERMO DE RESPONSABILIDADE - BARRACA TIPO 2
ANEXO D IT 01 - MEMORIAL INDUSTRIAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
ANEXO E IT 01 - MEMORIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO
ANEXO E IT 08 - TABELA DE PROTEÇÃO DAS ESTRUTURAS
ANEXO F IT 01 - MEMORIAL CONTRA INCÊNDIO DAS ESTRUTURAS
ANEXO F IT 22 - RELATÓRIO DE COMISSIONAMENTO E INSPEÇÃO DO SISTEMA DE HIDRANTES E MANGOTINHOS
ANEXO G IT 01 - ATESTADO DE BRIGADA
ANEXO H IT 01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA
ANEXO I IT 01 - ATESTADO DE CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO
ANEXO I IT 03 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA EVENTO DE RISCO MÍNIMO BLOCO CARNAVALESCO

Projeto Técnico

Formulário de Atendimento
Detalhe de Escada I(.dwg)
Detalhe de Escada II(.dwg)
Detalhe de Escada III(.dwg)
Esboço de Barrilete para Risco Leve e Médio(.dwg)

Consultas Técnicas

CT 01 - Barra anti-pânico em igrejas
CT 02 - Certificado de Brigadista
CT 03 - Bombeiros Civis e Brigada de Incêndio
CT 05 - Detecção de incêndio no grupo F com área menor que 750m²
CT 06 - Sistemas de tubos multimarcas para condução de gases combustíveis
CT 07 - Emissão de AVCB para frações de PSCIP
CT 08 - Sistemas de tubos multicamadas para condução de gases combustíveis
CT 09 - Tubo de CPVC nas instalações de chuveiros automáticos
CT 10 - AVCB de edificações inseridas em Shopping Center, Centros Comerciais e assemelhados
CT 11 - Interpretação do art. 27 do Decreto Estadual n° 26.4142013
CT 12 - REANALISE DE PSCIP
CT 13 - EMISSÃO DE AVCB PARA ESTABELECIMENTOS DE REVENDA DE GLP
CT 14 - Correção e atualização da área e nome do empreendimento nos AATs e AVCBs para registro em cartório
CT 16 - PSCIP ESTAÇÕES RÁDIO BASE
CT 18 - EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS PROCESSOS SIMPLIFICADOS
CT 20 - REQUESITOS BÁSICOS PARA APRECIAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS - TAACB
CT 21 - ENQUADRAMENTO DE PSCIE PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS
CT 22 - USO DE CPF PARA ENTRADA DE PROJETOS
CT 23 - DISTÂNCIA MÁXIMA À PERCORRER EM EDIFICAÇÕES QUE POSSUI, POR NORMA, ESCADA COMUM - NE
CT 24 - ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS SEM ESTABELECIMENTO OU EM DOMICÍLIO FISCAL
CT 26 - SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME CONTRA INCÊNDIO SEM FIO - "WIRELESS"
CT 27 - CAPACIDADE MÁXIMA PARA CENTRAL DE GLP NO ENQUADRAMENTO DE PROCESSO SIMPLIFICADO
ENQUADRAMENTO DE BLOCOS DE CARNAVAL E FESTAS ABERTAS
CONSULTA TÉCNICA - DAT PORTARIA Nº 406/2022 - GCG

Decisão de comissão técnica

PORTARIA N.º 111/2014 - Regula os procedimentos para regularização de estabelecimentos inseridos em outras edificações.

Processo Simplificado

Formulário e Termo de Responsabilidade
Procuração Padrão

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